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O mais elevado tribunal de direitos humanos da Europa destruiu a esperança de que imporia judicialmente o “casamento” de mesmo sexo quando disse a um transexual (um homem que se tornou mulher) e sua esposa que uma união civil deveria ser boa para eles.

A lei europeia de direitos humanos não exige que os países “garantam acesso ao casamento para duplas de mesmo sexo”, de acordo com um parecer do Tribunal Europeu de Direitos Humanos num caso que testa os limites remotos da possibilidade em lei e na prática.

As partes do litígio e apoiadores do “casamento” de mesmo sexo reconhecem que o resultado era previsível. Apesar disso, o parecer tem um efeito devastador nos direitos gays na Europa, destruindo a esperança de que o “casamento” de mesmo sexo possa se tornar uma realidade ali. Os fatos do caso são distintos.

Heli Hämäläinen, da Finlândia, teve uma operação de mudança de sexo em 2009 para parecer anatomicamente como uma mulher, apesar de ter gerado um filho com sua esposa de 10 anos em 2002. Antes da operação, ele tentou mudar sua identidade legal de homem para mulher, sem sucesso.

Ele entrou com processo diante do tribunal europeu quando foi informado de que não seria possível enquanto ele permanecesse casado, pois a Finlândia não permite que pessoas do mesmo sexo se casem. Hämäläinen e sua esposa insistem em que suas convicções religiosas os impedem de buscar um divórcio e que as uniões civis não lhes dão todos os benefícios como o casamento na lei finlandesa.

O tribunal europeu foi inequívoco. Não só disse que a lei europeia de direitos humanos não contempla o “casamento” de mesmo sexo, disse que as uniões civis são boas o suficiente para as duplas de mesmo sexo.

tribunal confirmou que a proteção da instituição tradicional do casamento é um interesse válido do Estado — implicitamente endossando a opinião de que relações entre indivíduos do mesmo sexo não são idênticas ao casamento entre um homem e uma mulher, e podem ser tratadas de forma diferente na lei.

O julgamento diz que a lei europeia de direitos humanos reconhece o “direito fundamental de um homem e uma mulher casar e fundar uma família” e “consagra o conceito tradicional de casamento como sendo entre um homem e uma mulher.” Explica como não existe nenhum consenso europeu sobre “casamentos” de mesmo sexo, pois só 10 dos 47 países que estão sob a obrigação do tratado permitem tais designações.

A decisão é um golpe particularmente duro para os direitos gays na Finlândia, onde uma comissão parlamentar rejeitou o “casamento” de mesmo sexo antes que fosse votado no mês passado pela segunda vez desde 2012. A Finlândia é o segundo país escandinavo que não permite o “casamento” de mesmo sexo.

No mundo inteiro, os ativistas gays estão ouvindo que o “casamento” de mesmo sexo não é um direito humano.

O Tribunal Constitucional da Itália se deparou com fatos quase idênticos no mês passado. O tribunal também disse que as uniões civis seriam adequadas para proteger os interesses da dupla de mesmo sexo nesse caso.

O Supremo Tribunal dos EUA não quis declarar que o “casamento” entre indivíduos do mesmo sexo é um direito sob a Constituição dos EUA, ou das leis internacionais no ano passado. Num caso envolvendo uma lei americana que proibia a governo federal de reconhecer “casamentos” entre indivíduos do mesmo sexo, o tribunal deu como decisão que os estados individuais podem decidir se ou não permitir que indivíduos do mesmo sexo se casem.

 

Em continuação: a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (em francês)

Fonte: sitio official: http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-163436#{“itemid”:[“001-163436”]}

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Tribunal Europeu: “casamento” gay não é direito humano
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