José Manuel Fernandes, director do Púlico

Reflexão politicamente incorrecta sobre uma Declaração Universal que tem mais do que uma leitura

Há um direito de todos os homens e mulheres que não consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada faz hoje 60 anos: o direito à felicidade. No entanto, como recorda Paula Escarameia, "houve muitas ideias e sentimentos que no passado tiveram expressão legislativa e foram quase esquecidos nos nossos dias. O direito à felicidade, constante das declarações americanas do século XVIII, é um deles". Estava no Bill of Rights que inspirou a revolução americana, não está no documento penosamente negociado pela viúva do Presidente Roosevelt.

É bom recordar este facto, pois é bom ter bem presente que o documento aprovado a 10 de Dezembro de 1948 pelas nascentes Nações Unidas resultou de um compromisso. Mais exactamente de um compromisso realizado no quadro da guerra fria. Em que consistiu tal compromisso? Basicamente no facto de os negociadores ocidentais, em especial os anglo-saxónicos, colocarem a ênfase nos direitos que protegem o cidadão da interferência do Estado na sua liberdade e no dever de considerar que todos os homens nascem livres e iguais, enquanto o bloco comunista fez questão de incluir direitos que implicavam uma intervenção do Estado destinada a proteger determinadas condições sociais e económicas.