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29-Nov-2008 |
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Maria José Nogueira Pinto, jurista
Lembro-me de três irmãos, institucionalizados, que tinham sido
retirados à mãe por esta ser débil mental. As crianças julgavam que o motivo da
institucionalização se devia às péssimas condições da habitação onde viviam e
quando souberam que a câmara tinha dado uma casa à mãe pensaram que já não
havia razão para a família se manter separada. O mais velho, talvez com dez
anos de idade ou pouco mais, tinha mesmo concebido todo um plano que me expôs
com grande razoabilidade: eles ajudariam a mãe e não faltariam à escola e só
era preciso que a "senhora assistente social" acompanhasse a situação
e arranjasse aquele subsídio a que a mãe tinha direito. E talvez porque esta
solução desafiava o mais rigoroso by the book, tornando-se inadmissível,
não foi assim.
Recordo também o caso de uma mulher que escassas horas após o parto desapareceu
da maternidade, deixando o recém-nascido. Alertada para o facto e instada a
participá-lo à polícia, decidi esperar umas horas. A mulher regressou ao fim da
tarde e explicou-me com a maior naturalidade que tinha ido trabalhar. Era
empregada numa peixaria, o seu contrato era precário e não podia ser despedida
agora que tinha um bebé. Esta supermãe, devidamente apoiada, conseguiu guardar
o emprego e criar o seu filho.
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28-Nov-2008 |
COMUNICADO
Finalmente, a APFN, através da comunicação social, tomou conhecimento da inconcebível proposta do Grupo Parlamentar do PS para, de acordo com o que afirmou, "acabar com a discriminação fiscal dos pais casados ou viúvos relativamente aos pais com outros estados civis, indo ao encontro do reclamado por várias associações de família, entre as quais a APFN e recomendado pelo Provedor de Justiça".
Esta proposta consiste em, simplesmente, substituir a dedução ao rendimento da pensão de alimentos paga pela dedução à colecta de 20% desse valor!
Ora, esta solução faz com que a esmagadora maioria dos contribuintes que pagam pensão de alimentos, cujo IRS é inferior a 20% do seu rendimento bruto, fiquem a pagar ainda menos IRS. Apenas os contribuintes que pagam pensão de alimentos e cujo IRS é superior a 20% do seu rendimento bruto têm um ligeiro agravamento do IRS.
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25-Nov-2008 |
João César das Neves, professor universitário
 Vivemos o período mais longo sem eleições nacionais da democracia. Passaram mais de mil dias desde as presidenciais de 22 de Janeiro de 2006, acima do máximo anterior de 916 dias entre as legislativas de 10 de Junho de 1991 e autárquicas de 12 de Dezembro de 1993. Em maioria absoluta, está na altura de balanço desta inaudita estabilidade. O sr. primeiro-ministro declarou há pouco não pensar nas consequências eleitorais da sua política (Rádio Renascença, dia 14, às 13.12), sinal de que não pensa noutra coisa e a campanha já começou.
Na Saúde, a atitude da primeira metade da legislatura foi invertida na segunda parte. Trocando de ministro para acalmar a contestação, o Governo alterou totalmente a orientação. Se alguém perguntar qual o modelo de sistema que o executivo propõe, a resposta é simples: todos.
Na Educação a luta continua. Mas pergunta-se se os confrontos têm como finalidade a melhoria da formação dos jovens. Num sistema que avalia professores mas não reprova alunos, a questão centra-se não nos objectivos sociais mas nos conflitos laborais. Com cada vez menos estudantes por razões demográficas, o excedente de docentes obceca todos os envolvidos, esquecendo o propósito da educação. Entretanto, contestação pública e violência escolar degradam a imagem dos antes prestigiados mestres-escola.
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22-Nov-2008 |
 Quando o sofrimento é grande, particularmente na ausência de cuidados, o que o doente pede é ajuda.
Não consigo imaginar que no serviço de cuidados paliativos em que trabalho pudesse ocorrer, intencionalmente, a morte provocado pelos médicos. E o que é um facto é que, ao longo destes 16 anos em que trabalho numa equipa que já ajudou bastante mais de um milhar de pessoas na fase última das suas vidas, nunca senti de forma clara que alguém desejasse também a provocação da sua morte. Recordo-me apenas de uma mulher, gravemente mutilada por um cancro incurável na área genital, que pediu o termo da vida de uma forma persistente e que não soubemos ajudar. Fora isto, não tenho memória de ninguém pedir persistentemente o seu fim provocado. Pelo contrário.
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21-Nov-2008 |
 O CDS-PP vai apresentar na Assembleia da República duas propostas destinadas a reduzir a carga fiscal dos contribuintes casados, minimizando a discriminação que diz existir relativamente aos divorciados, no que diz respeito à tributação.
«Há muito que o CDS tem alertado para a discriminação que existe na tributação dos contribuintes casados em relação aos que estão divorciados. É algo que nos preocupa e que pretendemos ver resolvido com propostas equilibradas que esperamos que venham a ser aceites», disse à Lusa Diogo Feio, líder do grupo parlamentar do partido.
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