|
25-Nov-2008 |
João César das Neves, professor universitário
 Vivemos o período mais longo sem eleições nacionais da democracia. Passaram mais de mil dias desde as presidenciais de 22 de Janeiro de 2006, acima do máximo anterior de 916 dias entre as legislativas de 10 de Junho de 1991 e autárquicas de 12 de Dezembro de 1993. Em maioria absoluta, está na altura de balanço desta inaudita estabilidade. O sr. primeiro-ministro declarou há pouco não pensar nas consequências eleitorais da sua política (Rádio Renascença, dia 14, às 13.12), sinal de que não pensa noutra coisa e a campanha já começou.
Na Saúde, a atitude da primeira metade da legislatura foi invertida na segunda parte. Trocando de ministro para acalmar a contestação, o Governo alterou totalmente a orientação. Se alguém perguntar qual o modelo de sistema que o executivo propõe, a resposta é simples: todos.
Na Educação a luta continua. Mas pergunta-se se os confrontos têm como finalidade a melhoria da formação dos jovens. Num sistema que avalia professores mas não reprova alunos, a questão centra-se não nos objectivos sociais mas nos conflitos laborais. Com cada vez menos estudantes por razões demográficas, o excedente de docentes obceca todos os envolvidos, esquecendo o propósito da educação. Entretanto, contestação pública e violência escolar degradam a imagem dos antes prestigiados mestres-escola.
|
|
Ler mais...
|
|
|
22-Nov-2008 |
 Quando o sofrimento é grande, particularmente na ausência de cuidados, o que o doente pede é ajuda.
Não consigo imaginar que no serviço de cuidados paliativos em que trabalho pudesse ocorrer, intencionalmente, a morte provocado pelos médicos. E o que é um facto é que, ao longo destes 16 anos em que trabalho numa equipa que já ajudou bastante mais de um milhar de pessoas na fase última das suas vidas, nunca senti de forma clara que alguém desejasse também a provocação da sua morte. Recordo-me apenas de uma mulher, gravemente mutilada por um cancro incurável na área genital, que pediu o termo da vida de uma forma persistente e que não soubemos ajudar. Fora isto, não tenho memória de ninguém pedir persistentemente o seu fim provocado. Pelo contrário.
|
|
Ler mais...
|
|
|
21-Nov-2008 |
 O CDS-PP vai apresentar na Assembleia da República duas propostas destinadas a reduzir a carga fiscal dos contribuintes casados, minimizando a discriminação que diz existir relativamente aos divorciados, no que diz respeito à tributação.
«Há muito que o CDS tem alertado para a discriminação que existe na tributação dos contribuintes casados em relação aos que estão divorciados. É algo que nos preocupa e que pretendemos ver resolvido com propostas equilibradas que esperamos que venham a ser aceites», disse à Lusa Diogo Feio, líder do grupo parlamentar do partido.
|
|
Ler mais...
|
|
|
21-Nov-2008 |
|
 PS vai apresentar proposta que corrige assimetrias.
O Partido Socialista (PS) vai entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2009 (OE2009) de forma a corrigir a discriminação fiscal actual na tributação de rendimentos de contribuintes casados e divorciados.
|
|
Ler mais...
|
|
|
01-Out-2008 |
Isilda Pegado
Público :: 14.02.2008
Revogar a lei do aborto é um imperativo do Estado de direito
Passa um ano sobre o referendo que levou à liberalização do aborto. Tem sido um suceder de atropelos ao Estado de direito, violações à Constituição e à lei e de fortes contestações.
O referendo não obteve a maioria exigida pela Constituição para ser vinculativo. Por isso, a lei resulta da decisão da "elite" parlamentar. Previa-se uma lei e regulamentação moderadas. Foi aprovada a legislação mais liberal de toda a Europa. Facto que ditou logo a contestação de alguns deputados (do "sim") que se declararam "enganados". O Presidente da República promulgou a lei com vastas recomendações. Parece-nos que não acatadas. Médicos e enfermeiros por todo o país fizeram um verdadeiro "levantamento nacional" usando a objecção de consciência para se opor à prática do aborto. Centros de saúde recusam-se a fazer aborto químico.
A lei do aborto está ainda dependente da decisão do Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva da constitucionalidade. Na Região Autónoma da Madeira, a oposição à lei foi tema nacional. À Ordem dos Médicos foi movido processo intimidatório para alterar o código deontológico. Os recursos usados no aborto faltam nas cirurgias oncológicas ou nos médicos de família e são fonte de contestação pública. O aborto clandestino não é fiscalizado, mantém-se e não fecha as portas. As mulheres, vítimas de aborto "legal" e das suas complicações, chegam aos ginecologistas a quem ouvem: "Você infelizmente não é a única vítima...". E o Governo fez previsão para 20.000 a 25.000 abortos por ano e reviu "em baixa" as previsões para 10.000/ano. Um ano volvido, os erros estão, pois, à vista.
Numa sociedade que se diz Estado de direito, dos direitos humanos, da igualdade e da fraternidade, não há condições para que mais de 40 crianças nasçam por dia? Qual o custo para a saúde das mulheres que abortaram? Onde está o direito à saúde e à dignidade? O direito à igualdade? O direito à família? O direito natural não é arbitrário.
Num país onde se anuncia a distribuição de subsídios para incentivo à natalidade, permite-se, paga-se, facilita-se a eliminação diária de 40 crianças. A política do subsídio é a política da esmola. Não é a pensar nas esmolas que se tem mais filhos. Uma política de família, de natalidade, começa com a protecção aos laços de parentesco da filiação, da relação de pai/mãe-filho. Só a hipocrisia política pode escolher compensar o aborto pago, liberalizado e banalizado com subsídios à natalidade.
Portugal, através da Federação Portuguesa pela Vida, acaba de subscrever um pedido dirigido às Nações Unidas de moratória "das políticas públicas que incentivam todas as formas de escravidão injustificada e selectiva do ser humano durante o seu desenvolvimento no seio materno, mediante o exercício de um poder arbitrário de aniquilamento, violando o direito a nascer e o direito à maternidade". Pede-se que se inclua no artigo 3.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos a protecção da vida humana desde a concepção até à morte natural. Nos 60 anos deste documento, a ciência e o saber impõem uma declaração mais capaz de servir os direitos humanos.
A hipocrisia política que dita a participação do Estado na exclusão de milhares de crianças que estão por nascer é o atentado aos direitos humanos do nosso tempo. Não podemos calar, não podemos ignorar o flagelo do aborto. Por isso, revogar a lei do aborto é um imperativo do Estado de direito, é um imperativo de civilização, é um imperativo de qualquer política de direitos humanos e da família. Presidente da Federação Portuguesa Pela Vida. |
|
Ler mais...
|
|
|
<< Início < Anterior | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Seguinte > Final >>
|
| Resultados 46 - 50 de 210 |
Notícias 
