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01-Out-2008 |
Conheça o programa completo, bem como a lista de oradores e apresentações em:
http://www.psicosoma.info/educacao/prog.php |
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01-Out-2008 |
Margarida Castel-Branco, Docente da Faculdade de Farmácia, Universidade de Coimbra
Público :: 2008.02.08
Não creio que haja grandes motivos de celebração no próximo dia 11 de Fevereiro
Um ano decorreu, e o aborto em Portugal, nas fases mais precoces da gravidez, é já uma realidade. Mas que realidade é esta? Os números, curiosamente, estão aquém do esperado: a estimativa era de 20 mil abortos por ano, mas tudo aponta para que esse número não ultrapasse os 10 mil. Mas ainda é cedo para tirar conclusões. O que é certo é que o aborto, agora legalizado, não é mais uma causa feminista. Mas começa a ser pensado no feminino. Afinal, praticar ou não um aborto terá as mesmas consequências? Num momento complexo de grande tensão, a mulher é, naturalmente, levada a pensar nas implicações de ter um filho (indesejado) para toda a vida. Mas quem é que a alerta de que fazer um aborto também terá consequências... para toda a vida?
Num encontro recente, especialistas norte-americanos e portugueses de diversas áreas científicas (psiquiatria, psicologia, obstetrícia, bioquímica, farmacologia) debateram e ilustraram o impacto do aborto na saúde da mulher, tanto a nível psicológico como físico. Vale a pena determo-nos um pouco nas suas conclusões. Actualmente, a síndrome pós-aborto - considerada como sendo um tipo de desordem de stress pós-traumático - é internacionalmente reconhecida. A associação do aborto induzido com o aparecimento de diversas doenças mentais - entre as quais ansiedade, depressão, irritabilidade, explosões de agressividade, incapacidade de manutenção de relações conjugais, dificuldade de relacionamento com outros filhos que vêm a seguir, comportamentos neuróticos, esquizofrenia, doença bipolar - é uma realidade para a maioria das mulheres que praticam um aborto. É como se o filho, em vez de se desenvolver no útero, passasse a viver, para sempre, no cérebro...
Mas as consequências do aborto também se fazem sentir a nível físico. Hoje sabe-se que o aborto induzido aumenta em 30 por cento o risco de cancro da mama, quando se comparam mulheres que fizeram um aborto com mulheres que nunca o praticaram ou que sofreram um aborto espontâneo. A explicação científica é simples: no desenvolvimento fisiológico da gravidez ocorrem picos hormonais de estrogénios, que, se forem bruscamente interrompidos ? como acontece num aborto induzido -, vão desencadear alterações no material genético das células que, facilmente, poderão degenerar em cancro.
O risco de parto prematuro em gravidezes subsequentes também é duas vezes maior, quando se comparam mulheres que fizeram um aborto com mulheres que nunca o praticaram; se, em vez de um, a mulher tiver praticado dois ou três abortos, esse risco aumenta entre 6 a 12 vezes. Actualmente estima-se que 1/3 dos partos prematuros ocorra em mulheres com história prévia de abortamento.
No que respeita ao tipo de aborto praticado, verifica-se uma tendência para que, nas fases mais precoces da gravidez, se recorra preferencialmente ao aborto medicamentoso. Este, concretizado com a toma da pílula abortiva RU486 (mifepristona), no 1º dia, e de uma prostaglandina (misoprostol), 36 a 48 horas depois, aparece como sendo benéfico para a mulher, ao permitir-lhe abortar de forma simples, segura, não traumática e num ambiente de grande privacidade. Além disso, se não tiver complicações, sai mais barato. Mas sabemos que não há medicamentos banais. Assim, após a toma da RU486, podem surgir desconforto e dor abdominais, náuseas, cansaço e dor no peito, enquanto logo após a toma da prostaglandina começam as cólicas uterinas fortes, os espasmos (dolorosos), as náuseas e os vómitos, a diarreia, os tremores e a febre, as tonturas e as crises de hipotensão. Numa segunda fase, os efeitos secundários podem ser levados a tal extremo que se convertem em complicações. (...)
Tudo isto se refere a abortos legais. Assim, não creio que haja grandes motivos de celebração no próximo dia 11 de Fevereiro. Entretanto, há que apostar na educação da afectividade dos nossos jovens. Como diz o povo: "Mais vale prevenir do que remediar!" E é tempo de nos voltarmos para a mulher e lutar verdadeiramente pela sua saúde, aprofundando as consequências do aborto legal e informando-a, com sinceridade, sobre elas. |
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01-Out-2008 |
António Barreto, Sociólogo
Público :: 10.02.2008
As escolas sem autonomia ou com autonomia aparente transformam-se em repartições dominadas pela burocracia
O Ministério da Educação tomou uma boa decisão: a de alterar o regime de gestão das escolas. O decreto, aprovado em primeira leitura pelo Governo, foi submetido a debate público até ontem. Saberemos em breve quais os resultados e as lições que o ministério retira.
Tanto quanto se percebeu pelas notícias, há opiniões contrárias, designadamente de professores. Alguns (ou muitos) não vêem com bons olhos a direcção unipessoal da escola (um professor seria o director, com poderes próprios), nem a designação de um presidente não docente do novo conselho geral. Esta discussão está a agitar o universo escolar, o que é natural. O clima está de nervos, até porque há outras questões em discussão, especialmente a da avaliação dos docentes, que parece ter sido deficientemente preparada.
Nesta tentativa de reforma há aspectos centrais que merecem atenção. A vontade de estabelecer os poderes de um director, com mandato de três anos, duas vezes renovável. A intenção de entregar às comunidades locais novas competências e mais responsabilidades. O objectivo de alargar a autonomia de gestão das escolas. E a criação do conselho geral da escola, com a participação de pais e autarcas, é uma boa indicação que poderia enriquecer o sistema educativo. Mau grado muitos defeitos e apesar de a lei ser demasiadamente regulamentar, estas intenções são de aplaudir. Nas escolas, como em qualquer instituição, a autoridade difusa, camuflada de colegial, tem dado maus resultados. O afastamento das comunidades e das autarquias, relativamente às suas escolas, tem tido, há décadas, consequências nefastas, nomeadamente a do desinteresse dos pais pelo destino das escolas dos seus filhos. Existe já alguma evidência de que os pais se interessam mais pelas escolas privadas do que pelas públicas, onde são, em geral, mal recebidos. Finalmente, as escolas sem autonomia ou com autonomia aparente, como é hoje o caso, transformam-se em repartições dominadas pela burocracia do ministério obcecada com a regulamentação e a uniformização. Aplausos, pois!
Há todavia dúvidas sobre o alcance desta lei. Na verdade, o ministério fica a meio caminho. E, quando assim é, as reformas são, no melhor dos casos, toscas e os resultados débeis. Na verdade, meias reformas, meias ideias e meios objectivos, acabam por "morrer na praia". A autonomia e a entrega às comunidades, tal como aqui previstas, são insuficientes, pois o ministério quer manter controlos e não vai tão longe quanto seria necessário e possível. Mais ainda: como a reforma é híbrida na sua concepção, será equívoca, terá um máximo de defeitos e de inconsistências. Quem não sabe exactamente o que quer, quem não tem coragem para desenhar um modelo simples e claro e quem quer conciliar o incompatível deveria abster-se de reformar o que quer que seja, pois o resultado pode ser pior do que a situação anterior. Com todas as precauções do mundo, provocam-se as iras de todos, dos professores, dos pais e dos autarcas, sem nunca chegar a obter as vantagens de uma nova solução com potencialidades.
Há vinte anos, ou mais, que se dão pequenos passos na direcção da autonomia e da "devolução às comunidades" das escolas. Há décadas que se tenta envolver os pais na gestão das escolas, com ineficientes dispositivos que quase nunca resultaram. Há muito tempo também que os ministros, muitos deles pelo menos, se queixam de centralismo excessivo e confessam, geralmente em privado, que gostariam de entregar as escolas básicas e secundárias às autarquias, mas "não podem". As desculpas para estas fraquezas são numerosas, expressas muitas vezes pelos próprios. As autarquias não querem mais responsabilidades. Os pais não se interessam. Os professores são contra. A tradição portuguesa não é essa. E muitas outras, entre as quais avulta uma de excepcional importância. Dizem os delatores da entrega às comunidades que estas, sob domínio dos professores ou dos autarcas, fariam, conforme a região, escolas revolucionárias no Alentejo ou reaccionárias no Minho. É uma estranha convergência, de Salazar à democracia, passando por todas as formas de jacobinismo.
Não é possível administrar uma organização com dois milhões de alunos, quatro milhões de pais, duzentos mil professores e dezenas de milhares de funcionários. Na educação, tal como, aliás, na saúde, não se pode pretender gerir universos com estas dimensões humanas, políticas e financeiras. Nem as grandes empresas o fazem e adoptam sofisticados sistemas de descentralização. Os ministros, em vez de elaborar reais políticas, definir objectivos, prever o médio e o longo prazo e desenhar modelos, transformam-se em directores-gerais executivos a correr numa lufa-lufa atrás dos problemas e a inventar falsas soluções. Correia de Campos e Maria de Lurdes Rodrigues são dois excelentes exemplos de governantes com ideias e coragem, mas que se perdem na administração casuística, na quezília, na abertura de uma escola ou no fecho de uma urgência. Mesmo que fosse possível gerir centralmente tão enormes organizações, os resultados não seriam brilhantes. As escolas pertencem, por definição, às comunidades. Perante a escola de massas, cada vez mais se percebe esta relação essencial.
A entrega das escolas às autarquias, com responsabilidade e competências, teria ainda a formidável consequência de retirar a maior parte do trabalho ao ministério, reservando-lhe as suas funções nobres, que cada vez exerce menos: inspeccionar, avaliar, prever, assegurar os direitos fundamentais e cuidar da coerência nacional. Já se pensou no que poderia ser um ministério da educação sem nomeação de professores, sem definição de horários, sem autoridade sobre os técnicos de apoio, sem concursos de aquisição de bens, sem capacidade para aprovar, dia sim dia sim, regulamentos pedagógicos e normas de execução? Já se imaginou na utilidade de um ministério que se dedicasse a pensar, a apoiar e a inspeccionar, em vez de administrar, recrutar, fazer obras e ditar regras de comportamento? Após tantas décadas de miséria educativa e de caos escolar, com os péssimos resultados que se conhecem, merecíamos melhor. Nós todos e também os professores, os alunos e os pais. |
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01-Out-2008 |
João Miranda, Investigador em Biotecnologia
Diário de Notícias :: 2008.03.07
Maria de Lurdes Rodrigues tem-se limitado a melhorar o actual sistema de ensino centralista. Criou regras que permitem aproveitar melhor os recursos humanos disponíveis e está a instituir um sistema de avaliação que introduz critérios de mérito na promoção dos professores. Estas mudanças permitem que o modelo centralizado de comando e controlo funcione melhor. Mas o modelo continua a ser o mesmo. Os membros do sistema são meros executores das políticas emanadas do ministério. Os professores obedecem às ordens dos conselhos executivos, os conselhos executivos obedecem às ordens das direcções regionais de educação e as direcções regionais obedecem aos altos dirigentes do ministério.
Este sistema centralizado encontra-se totalmente obsoleto. Um sector como o ensino precisa de agentes criativos e com iniciativa própria. Uma estrutura hierarquizada com 200 mil funcionários é demasiado pesada para reagir de forma adaptativa às mudanças. O sistema de ensino do futuro terá obrigatoriamente de ser composto por escolas com autonomia pedagógica e financeira. Essas escolas terão de ter total liberdade para escolher e avaliar professores, contratar directores e captar financiamentos. Maria de Lurdes Rodrigues fez muito pouco para preparar este futuro. Deu prioridade à reforma da carreira docente e da avaliação dos professores. Descurou a avaliação das escolas e a autonomia. Criou regras demasiado específicas para a avaliação dos professores. Teve uma boa ideia quando criou um novo patamar na carreira docente, o cargo de professor titular. Mas desbaratou a oportunidade de renovar o quadro de professores no topo da carreira ao preencher quase todas as vagas num único concurso usando como principal critério a antiguidade. Não é possível neste momento criar escolas autónomas. Essas escolas herdariam obrigações para com os seus funcionários e regulamentos de avaliação que lhes retirariam autonomia efectiva. O aparecimento de escolas verdadeiramente autónomas terá que ser precedido de uma nova reforma da carreira docente e do sistema de avaliação. |
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