Ex.mo Senhor Deputado,
1. Pela segunda vez, a In Familia, Associação criada em Braga, em Maio de 2007, dirige-se a V. Ex.cia, no sentido de o sensibilizar para a defesa, em sede parlamentar, de valores que considera fundamentais para o presente e o futuro da nossa vida colectiva. Os objectivos da In Familia são, entre outros: a defesa da vida humana, desde a concepção à morte natural; a reivindicação social e pública da importância da família natural como núcleo fundamental da sociedade; a promoção dos direitos humanos; a defesa da igualdade de oportunidades; a educação e consciencialização para a responsabilidade social dos cidadãos, das famílias, das empresas e do Estado.
2. Esta Associação surgiu da união de esforços de vários colaboradores do Movimento Cívico «Minho com Vida» e assume-se, com toda a legitimidade, como porta-voz dos sentimentos e convicções dos 59% de cidadãos que, no referendo de 11 de Fevereiro de 2007, sobre a legalização do aborto, votaram Não, nos círculos eleitorais de Braga e Viana do Castelo. E nesta condição dirige-se a V. Ex.cia – e a todos os deputados à Assembleia da República eleitos nestes dois distritos.
3. Fazemo-lo neste momento, considerando o debate e votação parlamentar agendados para o próximo dia 10 de Outubro, tendo em vista a legalização ou não do casamento de pessoas homossexuais. Consideramos nosso dever salientar que tal debate não corresponde de modo algum a nenhuma urgência social; que não há um problema relativamente ao reconhecimento em lei do direito de tais pessoas à não-discriminação – bastando a lei geral da República para as proteger; que, a ser aprovado, este projecto de lei constituiria mais um rude golpe na instituição familiar, a qual urge proteger e não destruir, por via legislativa; e que, a haver necessidade de legislar no sentido de proteger direitos de pessoas do mesmo sexo com vida em comum, tal deverá ser feito de modo adequado e nunca invocando e desvirtuando o instituto legal do casamento – fazendo-o, o Estado não protege direitos, pois os mesmos não existem, nem promove igualdade, pois nenhuma discriminação é feita.
4. Ex.mo Senhor Deputado. A In Familia estará particularmente atenta às posições que V. Ex.cia irá assumir no referido debate e subsequente votação – e às razões das mesmas. E não deixará de, em tempo oportuno, dar a conhecer aos cidadãos do Minho o modo como os seus deputados agiram, nesta como noutras matérias da mesma índole. Como compreenderá, não nos move nisto qualquer objectivo partidário, a que somos alheios, mas apenas a convicção de que o futuro da nossa sociedade passa pela Família natural, constituída por meio do casamento entre um homem e uma mulher e aberta à geração dos filhos – pelo que qualquer intervenção do Estado desvirtuando esta realidade fundamental, além de ir ao arrepio das convicções da maioria dos portugueses, contradiz os deveres constitucionais do mesmo Estado de proteger a Família e promover o bem-estar de toda a sociedade.
Braga, 08 de Outubro de 2008
J. Fernando Almeida (Presidente)
[ssba]