A proposta de referendo sobre a despenalização da eutanásia, subscrita por mais de 95000 cidadãos, foi rejeitada com os votos contra do PS, BE, PCP, PEV e PAN, e de nove deputados do PSD e das duas deputadas não inscritas (Cristina Rodrigues e Joacine K. Moreira). Na bancada social-democrata, os restantes deputados votaram a favor do referendo, tal como o CDS e o deputado único da Iniciativa Liberal. A maioria dos nossos parlamentares optou, desta forma, por voltar as costas ao povo, não querendo ouvir o clamor dos cidadãos signatários da petição a favor do referendo à eutanásia.
Trata-se de uma atitude de arrogância da Assembleia da República em relação ao eleitorado, sobretudo, depois de na campanha eleitoral o tema não ter estado na agenda dos maiores partidos. Os militantes das causas fraturantes não honraram a sua condição de representantes do povo na chamada “casa da democracia”, que desta vez não o foi. Pelo contrário, aqueles políticos querem impor ao país a sua ilusão ideológica sobre a morte a pedido e o suicídio assistido, sem que para tal estejam investidos do indispensável mandato político.
Como muito bem analisou Graça Franco, «a pressa bloquista em alterar a sociedade numa espécie de revolução cultural contra-natura e o seguidismo socialista não desistem de trazer a lei da eutanásia de volta, para que não se perca a maioria conjuntural que vai permitir a aprovação».
Também alguns sociais democratas tomaram idêntica opção, mesmo sabendo que estavam a atraiçoar a maioria esmagadora da sua base de apoio eleitoral. Tal como os outros, voltaram as costas ao povo e demonstraram, de forma agravada, não estar à altura da confiança popular. Aconteceu mesmo que alguns deputados “laranjas” acusaram a direção nacional de desrespeitar a decisão do órgão máximo do partido, reunido em janeiro último, e que tinha precisamente aprovado uma moção que defendia a realização do referendo à eutanásia. Fica-nos a ideia de que a democracia saiu fragilizada de todo este processo, mas convém que tenhamos memória e, em próximos atos eleitorais, sabermos com quem podemos e com quem não podemos contar nesta questão fundamental que é a defesa da vida. Impõe-se que o eleitorado português conheça o pensamento dos seus representantes, no que concerne à raiz de onde brotam os direitos humanos, que é a suprema dignidade da vida humana!
Rejeitada a hipótese do referendo, os defensores da eutanásia ficam com o caminho livre para aprovar uma lei que despenalize a morte a pedido e o suicídio assistido, mesmo considerando que atravessamos uma grave crise pandémica, com pessoas a morrer sem cuidados de saúde e numa altura em que não existe uma rede de cuidados paliativos (cobrem apenas 20% das necessidades), nem continuados. Nos paliativos, ninguém abandona ninguém, ninguém desiste de ninguém, ninguém diz ao outro que a sua vida não vale a pena, nem se chega à cabeceira para concordar que mais vale morrer do que viver.
Como assinala o médico Maia Gonçalves: «A eutanásia nunca deveria ser considerada um ato médico, é uma violação da nossa natureza. Sou intensivista, não posso reanimar uma pessoa e depois, ir eutanasiar outra. Não é possível programar a nossa mente de maneira a fazer duas coisas tão paradoxais. Não somos autómatos, temos de fazer as coisas com convicção, sentimento e espírito de missão. Como médico não posso fazer as coisas simultaneamente. Nunca seria um ato médico.»
A defesa de uma cultura da vida impõe-se às nossas consciências e, perante tal desafio, a nossa única resposta é prosseguirmos no caminho do compromisso de ajudarmos e acompanharmos, sobretudo, os mais frágeis, para que se sintam acompanhados, acarinhados e recebam as respostas adequadas à sua difícil situação. Essas pessoas precisam de ser consciencializadas de que a vida não é um fardo mas que tem dignidade própria e intrínseca e que escolher a eutanásia não é acabar o sofrimento mas apenas matar a vida.
Reconhecer a dignidade é cuidar da pessoa na sua totalidade e não matar. Aliás, o respeito por esta dignidade, cujo pressuposto é a defesa da vida, não é matéria susceptível de adquirir ou perder legitimidade, mediante uma qualquer votação. Quem perde legitimidade é o poder do Estado e da Câmara legislativa que pretenda arrogar-se a competência sobre o direito à vida.