Porque lutamos contra a eutanásia
Muitas vezes pensamos na morte como um fim, um limite ou algo que acontecerá no futuro. Mas, pelo contrário, morrer faz parte da condição humana e do próprio processo de viver. Todos os dias.
Embora a dor e a morte sejam dimensões da vida é certo que procuremos eliminar a dor e o esforço da ciência, neste sentido, é digno dos maiores louvores. Do mesmo modo, é natural ter medo da morte e, particularmente, medo de uma morte dolorosa. Por isso, quando esse momento chegar, a pessoa deve enfrentá-la nas melhores condições, com os meios que garantam e enalteçam uma morte digna. Aqui chegados, a medicina desempenha um papel fundamental.
A razão de ser da medicina é curar as enfermidades, sempre que possível, mitigar as dores e, por fim, ajudar o doente a morrer dignamente. A eutanásia enquanto decisão de dar a morte a outro, ainda que por compaixão, prescinde da medicina. Podemos, no entanto, perguntar: não é muito sutil a linha divisória entre a eutanásia e o que seria a cessação de certos cuidados a um doente terminal, por serem inúteis?
Na verdade, em situações terminais, a intervenção do médico pode ser semelhante em ambos os casos; todavia, ele sabe qual é a sua intenção: sabe se o que realiza visa causar a morte do enfermo ou se, pelo contrário, está a renunciar à “intensificação terapêutica” ou “obstinação terapêutica”. O primeiro não é admissível; o segundo, sim.
A medicina opta por um meio termo – nem se mata nem se prolonga exageradamente o processo de morte – e procura favorecer à pessoa um fim digno, rodeado de amor.
A medicina paliativa é a forma de entender e atender os doentes terminais, oposta à eutanásia e à “obstinação terapêutica”. Contempla o problema da morte do homem numa perspectiva humana, reconhecendo a sua dignidade como pessoa no âmbito do grave sofrimento físico e psíquico que o fim da existência humana geralmente comporta. Na prática, isto significa que quando não há esperança de cura, não se pode nem cessar os cuidados nem abandonar o doente à sua sorte. A medicina paliativa procura melhorar a qualidade de vida dos doentes, atendendo a todas as suas necessidades físicas, psíquicas, sociais e espirituais.
Um certo argumento de “morte digna” afirma que nos casos de doentes terminais em que não há mais o que esperar, a legislação deveria permitir que a pessoa decidisse, voluntária e livremente, ser ajudada a morrer. Esta seria uma morte digna e o objetivo da eutanásia o de proteger a dignidade da pessoa, eliminando o sofrimento e a dor.
Daqui resultam, no entanto, algumas dificuldades éticas. A principal é que na eutanásia se elimina a dor, eliminando-se o seu portador. Quer-se proteger a dignidade da pessoa, mas elimina-se a própria pessoa, sujeito dessa dignidade.
Por outro lado, pode existir no argumento da “morte digna” confusão entre a dignidade da vida e a dignidade da pessoa. Com efeito, existem vidas dignas e vidas indignas (como por exemplo, aquelas em que as pessoas não têm asseguradas as mínimas condições de sobrevivência), tal como mortes dignas e mortes indignas (exemplo destas últimas é a morte prematura, antes e fora do tempo devido à falta de alimentação, moradia, cuidados médicos…). Todavia, por mais indigna que seja a vida ou a morte de uma pessoa (porque a sua dignidade não foi respeitada), ela nunca perde essa mesma dignidade porque é inalienável, porque não se fundamenta em nenhuma circunstância, mas no ato essencial de pertencer à espécie humana. Em outras palavras, podemos afirmar que, um ser humano não perde a sua dignidade por sofrer, mas o que é indigno para o próprio ser humano é basear a sua dignidade no não ter que sofrer.
Há pessoas que pensam, e com boa fé, que há situações nas quais a vida humana está tão deteriorada, que não pode dizer-se que seja propriamente humana nem merece ser vivida. Manter esta vida é uma forma de tortura disfarçada de humanismo.
Este argumento é perigoso porque faz depender o direito à vida da qualidade desta, o que abre a possibilidade de colocar a fronteira do direito à vida no limite dos “controlos de qualidade” segundo o grau de egoísmo ou de comodidade que impere na sociedade.
A defesa da dignidade da pessoa e dos seus direitos, incluindo o primeiro deles – o direito à vida -, tem de ser o fim da sociedade e do Estado, caso contrário as instituições da sociedade e os poderes públicos não seriam mais do que expressão de violência. As sociedades e os Estados têm a obrigação de fornecer os meios, também os jurídicos, para que não se matem seres humanos. É de tudo isto que se trata, quando lutamos contra a eutanásia.
Gastão Veloso, professor
