A proposta da legalização da eutanásia no nosso país recebeu no passado dia 29 de Janeiro a aprovação final da Assembleia da República. A esperança, já muito ténue, de que grande parte das sras. e srs. deputados caíssem em si no momento decisivo foi, no final de tudo, extinta. Gera uma sincera consternação assistir ao que se passou e perceber que nada do que pudéssemos fazer – porque muito se fez – o podia evitar. Nada faria dissuadir a maioria dos nossos deputados sobre esta matéria. Do modo mais evidente ficou claro que aqueles que deveriam representar os portugueses não nos quiseram ouvir. Resta saber qual a razão de tanta inflexibilidade e tanta pressa em aprovar a eutanásia enquanto todo o país luta incansavelmente pela vida frágil de tantos.
Que razões moverão tantos dos nossos deputados?
O assunto da legalização da eutanásia foi, considerando os últimos anos, talvez aquele que mais suscitou contestação e reprovação pela sociedade portuguesa. Ninguém o pode negar. É longo o rol das instituições prestigiadas que manifestaram publicamente a sua repulsa por esta lei: Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Advogados, Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, Federação Portuguesa pela Vida, Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, União das Misericórdias Portuguesas, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Cáritas Portuguesa, Associação Médica Mundial, vários hospitais privados portugueses (que inclusive se recusam a aplicá-la mesmo vindo a ser aprovada), entre várias outras que se têm manifestado publicamente ao longo dos meses que se seguiram à primeira aprovação da lei no Parlamento. Ainda a proposta de referendo “Sim à Vida” que contou mais de 95 mil assinaturas. E as manifestações à frente do Parlamento. E os muitos emails e cartas enviados aos deputados. E, na mesma semana da aprovação, o manifesto de vários autarcas portugueses, pedindo o retrocesso da decisão parlamentar. E o vastíssimo número de publicações e artigos na opinião pública – com grande qualidade e profundidade argumentativa – que tantos portugueses, mais ou menos conhecidos na praça, de áreas e profissões muito diversas, com convicções distintas em muitas matérias, promoveram para se fazerem ouvir e se unirem pela salvaguarda da dignidade da vida humana, fim em si mesma, inviolável, fundamento mais basilar de toda a vida em sociedade.
A obstinação dos responsáveis pela aprovação desta lei é irrazoável. E, com pressa, mobilizam-se por uma lei que repugna a razão e a autêntica moral humana, verdadeiramente voltada para o bem integral do homem e da sociedade. Desprezam a Constituição que não podia ser mais clara na defesa da vida humana, e que usam hipocritamente. Desprezam o Estado de Direito do nosso país porque, com aplausos, derrubam o seu fundamento e os seus príncipios mais elementares, abrindo-o à arbitrariedade e à lei do mais forte. Desprezam a experiência da esmagadora maioria de doentes, enfermeiros, médicos e profissionais de Cuidados Paliativos que repudiam a opção da eutanásia. Desprezam a relação médico-doente e família-doente que ficará desde agora, em muitos casos, minada pela desconfiança e o medo nos momentos mais cruciais e delicados. Desprezam a tristíssima evidência do que está a ocorrer nos países em que esta lei foi aprovada. Desprezam o testemunho dos médicos desses países que, tendo sido responsáveis de vários homicídios por eutanásia, caíram em si e agora são acérrimos opositores a essa prática desumana. Desprezam os portugueses que precisam de Cuidados Paliativos e não têm acesso a eles porque neste momento só há urgência para aprovar a eutanásia. Desprezam a força do lugar que deviam usar para servir o bem comum dos portugueses; em vez disso ferem-no, novamente, de morte com uma lei que pactua com o desespero daqueles que o que precisam é cuidado eficaz, carinho e consolo nos momentos mais cruciais e decisivos da vida.
Todas as boas razões de pouco ou nada servem.
A maioria dos nossos deputados limitou-se a cumprir uma agenda ideológica que os mantém reféns e que não podiam deixar de fazer cumprir a todo o custo. Os portugueses fizeram-se ouvir mas foram ignorados. A história e a consciência de cada um acabarão por julgar, mais tarde ou mais cedo, a decisão que foi tomada no Parlamento. Para os defensores da vida humana, sempre digna e nunca descartável, a esperança não morre nunca e continuaremos a fazê-lo sempre, sejam quais forem as leis aprovadas na Assembleia da República. Da nossa parte fica o dever de não cooperar nunca com uma lei gravemente injusta e de fazer o possível para minimizar os seus efeitos nefastos, não perdendo a primeira oportunidade para a reverter.
Respondamos à chamada!
Francisco Mesquita Guimarães (Estudante no Mestrado de Engenharia Mecânica)