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Orçamento do Estado 2022 (OE 2022) está em vigor. Vejamos, então, o essencial do que muda a partir daqui.

  1. Os escalões de IRS aumentam e passam a ser 9. Os efeitos desta medida deverão ser realmente sentidos em 2023, quando os contribuintes entregarem a declaração de IRS e fizerem o acerto de contas com o Fisco. 
  2. Os contribuintes com filhos mais pequenos terão algum alívio fiscal com o aumento do valor das deduções e majorações. As majorações passam a aplicar-se a partir do segundo filho entre os três e os seis anos de idade. A dedução para crianças com mais de três anos sobe para 750 euros em 2022. Em 2023 passa a ser de 900 euros. 
  3. Entram em vigor novas regras para o IRS Jovem: o benefício passa a ser aplicado durante 5 anos (até aqui eram 3) e passa também a estar disponível para trabalhadores independentes. Assim, nos dois primeiros anos de trabalho, os jovens que cumpram os requisitos necessários pagam menos 30% de IRS. Nos dois anos seguintes a redução é de 20% e no quinto ano será de 10%. Nos jovens com doutoramento, a idade máxima para beneficiar deste “desconto” no IRS sobe para os 28 anos.
  4. Aumento Extraordinário das pensões até 1.108 euros também avança, mas com retroativos a janeiro. Ou seja, quem tem direito a este aumento vai receber, no mês de julho, os valores que teriam sido pagos se o Orçamento do Estado 2022 tivesse entrado em vigor a 1 de janeiro. Esta atualização extraordinária vai até 10 euros. Na sequência da entrada em vigor do Orçamento do Estado 2022, as tabelas de retenção na fonte para pensionistas também foram atualizadas.
Orçamento do Estado 2022 em vigor: conheça as principais novidades
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