Orçamento do Estado 2022 em vigor: conheça as principais novidades

O Orçamento do Estado 2022 (OE 2022) está em vigor. Vejamos, então, o essencial do que muda a partir daqui.

1. Os escalões de IRS aumentam e passam a ser 9. Os efeitos desta medida deverão ser realmente sentidos em 2023, quando os contribuintes entregarem a declaração de IRS e fizerem o acerto de contas com o Fisco. 
2. Os contribuintes com filhos mais pequenos terão algum alívio fiscal com o aumento do valor das deduções e majorações. As majorações passam a aplicar-se a partir do segundo filho entre os três e os seis anos de idade. A dedução para crianças com mais de três anos sobe para 750 euros em 2022. Em 2023 passa a ser de 900 euros. 
3. Entram em vigor novas regras para o IRS Jovem: o benefício passa a ser aplicado durante 5 anos (até aqui eram 3) e passa também a estar disponível para trabalhadores independentes. Assim, nos dois primeiros anos de trabalho, os jovens que cumpram os requisitos necessários pagam menos 30% de IRS. Nos dois anos seguintes a redução é de 20% e no quinto ano será de 10%. Nos jovens com doutoramento, a idade máxima para beneficiar deste “desconto” no IRS sobe para os 28 anos.
4. Aumento Extraordinário das pensões até 1.108 euros também avança, mas com retroativos a janeiro. Ou seja, quem tem direito a este aumento vai receber, no mês de julho, os valores que teriam sido pagos se o Orçamento do Estado 2022 tivesse entrado em vigor a 1 de janeiro. Esta atualização extraordinária vai até 10 euros. Na sequência da entrada em vigor do Orçamento do Estado 2022, as tabelas de retenção na fonte para pensionistas também foram atualizadas.