A In Familia foi recebida, dia 22 de setembro, em Audiência do Grupo de Trabalho – Morte Medicamente Assistida Não Punível (PJLs 5/XV, 74/XV, 83/XV e 111/XV), juntamente com a Associação Viva Há Vida, após pedido para esse efeito dirigido à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Foi exposto àquela Comissão como é que a Despenalização e a Legalização da Morte Medicamente Assistida fere os princípios orientadores da nossa Associação: a Vida, a Família e a Responsabilidade Social.
No que à Familia diz respeito, a In Familia entregou novamente à Comissão a “Posição de diversas Associações de defesa e apoio da Família em Portugal sobre a Lei da Eutanásia”, já enviada em 27 de Janeiro de 2021, reforçando que “A Lei da Eutanásia, designadamente ao não prever a participação, envolvimento e informação obrigatórios dos familiares do doente no procedimento de antecipação da morte deste e ao limitar a possibilidade de os profissionais de saúde, caso o doente não os autorize, a contactarem/dialogarem com os familiares deste, viola expressamente, entre outras disposições, o artigo 67.º da Constituição da República Portuguesa, não sendo conforme com o nível de tutela e proteção da família e das famílias previsto na Constituição.”
(Abaixo a transmissão…)
