Validar faturas até final de Fevereiro

A entrega da declaração de IRS acontece entre abril e junho de cada ano. Contudo, há outras datas que deve prestar atenção para garantir todas as deduções a que tem direito.

Existem diversas despesas que podem ser deduzidas no IRS tais como educação, saúde, despesas gerais familiares, restauração e oficinas. Contudo, para que tal aconteça, é necessário que as faturas estejam devidamente registadas e validadas no portal e-fatura.

Como consultar as faturas registadas no portal e-fatura?

Quando é que é preciso registar uma fatura?

Quando fazemos uma compra e solicitamos fatura, essa despesa deverá aparecer no portal e-fatura até ao dia 8 do mês seguinte. Contudo, nalguns casos, as faturas não aparecem no portal e-fatura nomeadamente:

  1. Quando, no ato da compra, pedimos fatura mas sem indicar o nosso NIF
  2. Quando o comerciante não comunicou devidamente a fatura à Autoridade Tributária

Nesses casos, terá de fazer o registo manual da mesma aqui, usando os dados que constam da fatura em papel.

Como posso saber quais as faturas que preciso de validar?

As faturas que precisam de ser validadas são aquelas que possuem elementos em falta (habitualmente, o sector de atividade).

Ao entrar no portal e-Fatura, pode-lhe aparecer um aviso indicando que tem algumas faturas com informação em falta. Clicando no botão “Complementar Informação faturas”, será redireccionado para uma página que lista as suas faturas que precisa de validar.

Qual o prazo para registar e validar faturas?

O prazo é 26 de Fevereiro de 2024.

Quais os limites que posso deduzir por categoria?

  • Despesas gerais e familiares: 35%, até ao limite de 250 euros. Nas famílias monoparentais cada membro pode deduzir 45% dos gastos até ao limite de 335 euros;
  • Despesas de saúde: 15%, até ao limite de 1.000 euros;
  • Despesas de formação e educação: 30%, até ao limite de 800 euros. Este limite pode subir para 1.000 euros no caso de estudantes deslocados que tenham até 25 anos e estudem a mais de 50 quilómetros da residência do agregado familiar. Os 200 euros de diferença devem dizer respeito a rendas;
  • Despesas com imóveis: 15%, até ao limite de 502 euros (rendas) ou 296 euros (juros com empréstimos de contratos realizados até ao final de 2011);
  • Despesas com lares: 25%, até ao limite de 403,75 euros;
  • Exigência de fatura: o limite máximo é de 250 euros. É dedutível 15% do IVA suportado, exceto nos transportes públicos (100%) e nos medicamentos de uso veterinário (35%).

É preciso validar as faturas dos filhos?

Sim. Se costuma pedir faturas com o NIF dos filhos, não se esqueça de confirmar se foram registadas no e-fatura e validá-las. Caso contrário, essas despesas não contarão para a dedução no seu IRS.

Lembre-se que, para validar as faturas dos filhos, é necessário que cada um tenha uma senha de acesso ao Portal das Finanças.

O que acontece se não validar faturas?

Ao validar faturas garante que todas as despesas são contabilizadas na categoria correta. Se nada fizer, estas serão alocadas à categoria de “Despesas Gerais Familiares”. Caso esta categoria já esteja totalmente preenchida com outras despesas, perderá deduções. É importante referir que é mais fácil atingir o limite das “Despesas Gerais Familiares” do que o das despesas de educação ou saúde.

Ainda não estou esclarecido. Como posso obter mais informações?

Se é sócio da Infamilia e tem dúvidas de como validar as suas faturas, pode enviar um email com as suas dúvidas para associados@infamilia.org

IRS: valide as suas faturas até 26 de Fevereiro!
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