a woman sitting at a table with lots of papers

É importante estar atento aos prazos do calendário do IRS para garantir que todas as deduções elegíveis são consideradas. A entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2023 tem início a 1 de abril de 2024 e dura até 30 de junho. As despesas que ajudam a deduzir o imposto a pagar são:.

Despesas gerais familiares

Podem ser deduzidas, a título de despesas gerais familiares, todas as despesas suportadas pelos membros do agregado familiar, em qualquer setor de atividade. Não se incluem nas despesas gerais as relacionadas com o setor da saúde, educação, imóveis e lares.”

Despesas de saúde

medicamentos sujeitos a receita médica;
taxas moderadoras;
prémios de seguros de saúde ou contribuições para associações mutualistas;
prestação de serviços de saúde.”

Despesas de formação e educação

creches, jardins-de-infância ou lactários;
escolas e universidades;
manuais e livros escolares;
outros estabelecimentos de ensino e educação.
As despesas com o material escolar, estojos, cadernos, lápis e canetas são consideradas despesas gerais familiares.”

Despesas de arrendamento a estudantes deslocados

“As despesas com o arrendamento de um quarto ou casa para um estudante, que resida fora da sua área de residência habitual, podem ser deduzidas no IRS, a título de despesa de educação, desde que:

o estudante não tenha mais de 25 anos;
figure no contrato de arrendamento como inquilino;
frequente um estabelecimento de ensino integrado no sistema nacional de educação;
a localização se situe a uma distância superior a 50 km da residência permanente do agregado familiar.

Despesas com imóveis

rendas relativas a contratos de arrendamento para fins habitacionais;
juros de empréstimos celebrados até 31 de dezembro de 2011, para compra ou construção de imóveis para habitação própria e permanente;
rendas relativas a contrato de locação financeira celebrado até 31 de dezembro de 2011, para compra ou construção de imóveis para habitação própria e permanente.

Despesas de lares

apoio domiciliário;
lares;
instituições de apoio à terceira idade.”

Despesas com outros setores de atividade

manutenção e reparação de veículos automóveis;
manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios;
alojamento, restauração e similares;
atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza;
atividades veterinárias;
atividades de ginásio – fitness, clubes desportivos, ensinos desportivo e recreativo;
aquisição de passes mensais ou de bilhetes para utilização de transportes públicos coletivos;
aquisição de assinaturas de publicações periódicas (jornais e revistas), incluíndo digitais, tributados à taxa reduzida do IVA.”

Que despesas pode deduzir no IRS?
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