grayscale photo of babys feet on wooden table

A Segurança Social já está a atribuir automaticamente o Abono de Família, logo após o registo do bebé na maternidade.

Sem necessidade de pedido, a Segurança Social passou a enviar proativamente uma comunicação com o valor atribuído ao bebé. O pai ou a mãe tem apenas de entrar com os seus dados na Segurança Social Direta, na sua área de mensagens, e confirmar a proposta de valor apresentada.

Ao ser criado o cartão de cidadão para uma criança recém-nascida, os serviços dos Registos e Notariado comunicam automaticamente esse acontecimento aos serviços da Segurança Social, que desencadeia uma proposta automática de Abono de Família, nas seguintes condições:

A criança e os pais têm de ter cartão de cidadão.
A criança e os pais têm de residir em Portugal.
A criança tem de ter nascido nos últimos 6 meses.
A criança tem de pertencer ao agregado dos pais ou não estar registado noutro agregado familiar.
Pelo menos um dos pais tem de ter conta na Segurança Social Direta (SSD).
Os pais têm de pertencer ao mesmo agregado familiar ou não ter outro agregado familiar registado.
Os pais têm de ser maiores de 18 anos ou ter idade maior ou igual a 16 anos e menor que 18 anos com estado civil casado.
Os pais descontam para a Segurança Social;
Enquadramento do agregado familiar até ao 4º escalão.

Nestas condições, os pais recebem na área de mensagens da SSD uma mensagem com o link de acesso à página de aceitação/recusa da Proposta Automática de Abono de Família. A proposta automática é válida por 30 dias.

Se alguma destas condições não estiver cumprida, os pais recebem na área de mensagens da SSD uma mensagem a informar de que podem registar o pedido de Abono de Família para o novo membro da família na SSD.

A atualização dos dados pessoais e contactos na Segurança Social Direta é importante para garantir o automatismo e eficácia desta medida.

Atribuído o primeiro Abono de Família de forma automática
Marcado em: