Europa, para onde vais? Direito ao Aborto consagrado na UE?

O Parlamento Europeu volta a debater o aborto como direito fundamental da União Europeia!

Após a inclusão do direito ao aborto na Constituição francesa, a questão da sua introdução também na Carta dos Direitos Fundamentais da UE foi reaberta, apesar da oposição de alguns Estados-Membros. Após a resolução de julho de 2022, a votação retomará a 11 de abril!

Decidir sobre o próprio corpo é um direito fundamental: não há igualdade se as mulheres não puderem fazê-lo; é impossível sem o direito ao aborto, referiu a eurodeputada dinamarquesa Karen Melchior, que apresentou a iniciativa na sessão plenária de 14 de março.

Na mesma linha, outros eurodeputados, com os argumentos de que as mulheres não sejam impedidas de tomar decisões sobre a sua própria saúde e vidas (o eurodeputado polaco Robert Biedroń), de que não pode haver democracia saudável sem igualdade de género e todos devem poder controlar os seus corpos com acesso “pleno” aos direitos de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o direito ao aborto seguro (a eurodeputada francesa Gwendoline Delbos-Corfield), de que o direito ao aborto seguro e legal é também uma questão de saúde pública, e estamos a construir a Europa da Saúde (a eurodeputada francesa Nathalie Colin-Oesterlé).

Há quem realce que a saúde não é uma competência da União Europeia e que uma alteração à Carta dos Direitos Fundamentais da UE requer unanimidade no Conselho, sendo que, há países relutantes como Malta, Polónia e Hungria. Cada Estado-Membro da UE tem um voto.

No entanto, no dia 11 de abril, próxima quinta-feira, o Parlamento Europeu irá votar uma moção para incluir o aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, com a seguinte redação: “Todas as pessoas têm direito a um aborto seguro e legal”.

A votação de 11 de abril poderá ter consequências muito graves.

Se o Parlamento Europeu aprovar a moção para incluir o aborto entre os “valores comuns” da União Europeia, todos os estados membros estarão sob enorme pressão política para se adaptarem, apesar da resolução não ser vinculativa.

Temos de construir sociedades pró-vida!

Quer colaborar? Subscreva agora esta petição! https://cgo.ac/sctkutnF

Fonte (parcial): eunews

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