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O IMI familiar é um benefício fiscal, em sede de IMI, dirigido às famílias com filhos a cargo. Trata-se de uma dedução fixa ao valor do imposto a pagar, que varia em função do número de dependentes do agregado. Se tiver 1, 2, 3 ou mais a dedução fixa é de 20€, 40€ e 70€ respetivamente.

CONDIÇÕES PARA ACEDER AO DESCONTO
Para que as famílias possam aceder a este desconto no IMI, é necessário que os filhos dependentes tenham menos de 25 anos e não possuam rendimentos.
Além disso, há mais três critérios gerais:
1.As famílias em causa têm que ser proprietárias exclusivas do imóvel;
2.O imóvel tem que ser utilizado para habitação própria e permanente;
3.Tem que estar identificado como domicílio fiscal da família, tendo a morada que estar registada nas Finanças para efeitos de impostos e notificações.

QUEM DECIDE A ATRIBUIÇÃO DO IMI FAMILIAR?
Apesar de cumprir todas as condições mencionadas, pode não ter nenhum desconto no IMI. Isto porque cabe ao município onde se situa o imóvel decidir se atribui ou não esta vantagem fiscal, uma intenção que deve ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de dezembro do ano a que o imposto respeita.
O município pode ainda optar por aplicar este desconto apenas a famílias com um determinado número de filhos, beneficiando, por exemplo, só os agregados que tenham três ou mais dependentes a cargo.

IMI Familiar
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