Vários países ocidentais querem descriminalizar algumas formas de pornografia infantil tais como partilha de material pornográfico por crianças.
Os países em causa – EUA e vários países europeus – argumentaram, numa reunião da Assembleia Geral da ONU que decorreu a 7 de Agosto, que as crianças que partilham consensualmente imagens sexualizadas de si próprias com outras crianças ou mesmo com adultos não devem ser penalizadas porque têm o “direito de desenvolver relações sexuais”.
Um delegado da UE disse que não havia “absolutamente nenhuma hipótese” de qualquer Estado-membro da UE aderir a uma convenção que não tivesse estas excepções.
O tratado visa, aparentemente, combater o cibercrime, incluindo a criminalização da produção, divulgação e posse de materiais de “abuso sexual de crianças” em linha, mas os Estados Unidos e a União Europeia querem “exceções” para algumas formas de pornografia infantil.
Estas exceções incluem os casos em que o material de abuso sexual não retrata “uma criança real” e quando o material é gerado pelo próprio ou criado como parte de uma relação consensual e mantido para uso privado. Os Estados ocidentais defendem que, nestes casos, a ação penal deve ser facultativa.
Até à data, estas formas de pornografia infantil têm sido proibidas em todo o lado ao abrigo de um protocolo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança promovido pelos Estados Unidos. As excepções apoiadas pelos países ocidentais iriam substituir a proibição universal por uma proibição que varia de país para país.
O presidente da Comissão do Cibercrime afirmou que as secções relativas ao abuso sexual de crianças correspondem às disposições mais controversas da convenção, o que dificulta o consenso entre os países.
Um delegado da Áustria defendeu o ponto de vista ocidental com franqueza: “As crianças com mais de 14 anos têm o direito de desenvolver relações sexuais. As crianças nesta idade podem optar por ter uma relação sexual com alguém que tenha 19 anos, ou seja, um adulto”, afirmou, referindo-se à legislação austríaca. E acrescentou: “As crianças podem produzir imagens no decurso de relações sexuais e partilhá-las umas com as outras. É nossa convicção que as fotografias produzidas como parte de uma relação legal e voluntária não devem ser criminalizadas”.
A Alemanha disse que tais exceções “reflectem o mínimo que podemos subscrever”.
Oposição dos países orientais
Um delegado da Síria fez uma declaração em nome de 22 países que se opõem às excepções, dizendo que as mesmas iriam “derrotar o próprio objetivo semeado no funcionamento da convenção” de proteger as crianças. Argumentaram que os Estados mantêm a discrição para desenvolver “medidas corretivas ou de reabilitação” para proteger as crianças e que não é necessário rever o quadro jurídico internacional contra a pornografia infantil para mostrar clemência para com os adolescentes que são apanhados em sexting. O delegado sírio fez a declaração em nome de vários países orientais e africanos, tais como Egito, Indonésia, Marrocos e Emirados Árabes Unidos.
A China concordou e afirmou que a convenção deve ser coerente com as atuais normas de repressão da pornografia infantil ao abrigo do protocolo da Convenção sobre os Direitos da Criança. O Ruanda afirmou que o texto atual cria “imunidade e impunidade” para os abusadores sexuais. Um delegado do Congo disse que descriminalizar totalmente o sexting é como deixar as crianças brincarem com fios elétricos.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos defendeu as exceções com base no facto de que, sem elas, haveria o risco de criminalizar “expressões legítimas de arte e literatura que retratam indivíduos fictícios”.
Fontes:
- Projeto de tratado das Nações Unidas sobre a cibercriminalidade
- Center for Family & Human Rights
