Aborto em Portugal 2024 - dados oficiais atualizados

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O relatório da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre as interrupções da gravidez (IG) registadas em Portugal em 2024, apresenta os principais dados estatísticos relativos à sua realização, motivos, características das mulheres envolvidas, métodos utilizados, tempos de espera e acompanhamento posterior. A In Familia estudou o Relatório e apresenta, de seguida, os dados que considerou mais pertinentes.

Em 2024 foram registadas 18 601 interrupções da gravidez, representando um aumento de cerca de 5% relativamente a 2023. A taxa bruta foi de aproximadamente 830 interrupções por 100 000 mulheres em idade fértil (15-49 anos), mais 4% do que no ano anterior. A razão entre interrupções da gravidez e nados-vivos foi de aproximadamente 220 por cada 1 000 nados-vivos, correspondendo a um aumento de cerca de 6%.

O motivo predominante foi, de forma muito significativa, a “opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez”, responsável por 18 079 casos, ou 97,2% do total. O segundo motivo mais frequente foi a existência de doença grave ou malformação congénita do nascituro, com 433 casos, correspondentes a 2,3%. Os restantes motivos previstos legalmente tiveram uma expressão muito reduzida.

Quanto à distribuição pelos estabelecimentos de saúde, 37 estabelecimentos registaram interrupções da gravidez em 2024, dos quais 32 realizaram interrupções por opção da mulher. Pela primeira vez, esta atividade iniciou-se no Litoral Alentejano e foi retomada na região do Tâmega e Sousa. A maioria das interrupções por opção da mulher ocorreu no setor público (67,6%), enquanto 32,4% foram registadas no setor privado. Neste último setor, 5 860 procedimentos foram realizados num único estabelecimento, a Clínica dos Arcos, em Lisboa.

Existe também uma importante dimensão regional. A maioria das mulheres que abortaram residia na região de Lisboa e Vale do Tejo, com 9 981 casos, equivalentes a 55,2%. Esta região foi igualmente aquela onde mais interrupções foram realizadas, num total de 10 438, correspondentes a 57,7%. Verificaram-se, contudo, deslocações significativas entre regiões, sobretudo entre as residentes nos Açores e no Alentejo.

Relativamente ao acesso aos serviços, 53,9% das mulheres recorreram diretamente ao estabelecimento onde foi realizada a interrupção, por iniciativa própria. Os cuidados de saúde primários continuaram a desempenhar um papel importante no encaminhamento das mulheres, encaminhando mais procedimentos do que os estabelecimentos hospitalares.

O método medicamentoso foi o mais utilizado, representando 77,5% das interrupções por opção da mulher. Porém, verificaram-se diferenças muito marcadas entre os setores público e privado. No setor público, o método medicamentoso correspondeu a 97,7% dos procedimentos. No setor privado, pelo contrário, predominou o método cirúrgico, utilizado em 64,7% dos casos, embora esta percentagem tenha diminuído 16,9 pontos percentuais relativamente a 2023.

Os tempos de espera registados foram, em média, de 2,8 dias até à consulta prévia, com uma mediana de um dia. Entre a consulta prévia e a realização do procedimento decorreram, em média, 6,2 dias, com uma mediana de seis dias. A idade gestacional média no momento da interrupção manteve-se relativamente estável, situando-se em 7,4 semanas, com uma mediana de sete semanas.

Um dos aspetos analisados pelo relatório é o acompanhamento contraceptivo. Após a interrupção, 90,4% das mulheres manifestaram concordância com a utilização de um método contracetivo. Cerca de 36% escolheram métodos de longa duração, como DIU/SIU, implante ou laqueação das trompas. Apesar desta percentagem, o relatório assinala que os níveis de utilização destes métodos ainda não tinham recuperado os valores anteriores à pandemia de COVID-19.

É igualmente relevante o dado de que apenas 26,1% das mulheres referiram ter realizado, no ano anterior, uma consulta para utilização ou controlo de métodos contracetivos. Os cuidados de saúde primários foram o local mais referido para essas consultas. O relatório assinala uma tendência de diminuição, nos últimos cinco anos, da frequência destas consultas.

No que diz respeito às características sociodemográficas, a idade média das mulheres que realizaram uma interrupção por opção foi de 28,5 anos, sendo a taxa mais elevada no grupo dos 20-24 anos, com 1 633 interrupções por 100 000 mulheres. Os grupos dos 20-24 e 25-29 anos representaram, conjuntamente, cerca de 50,4% do total das interrupções por opção da mulher. Entre as adolescentes dos 15-19 anos registou-se uma diminuição da sua proporção, que passou para 7,3% em 2024.
A maioria das mulheres, 76,8%, tinha escolaridade correspondente ao ensino secundário ou superior. Em 71,2% dos casos tratava-se da primeira interrupção da gravidez, enquanto 28,8% das mulheres referiram já ter realizado anteriormente uma ou mais interrupções. Em média, tinham decorrido 4,8 anos desde a interrupção anterior.

Mais de metade das mulheres, 51,5%, referiu ter filhos. Entre estas, algumas tinham tido um parto no próprio ano ou nos dois anos anteriores. Quanto ao estado civil, 80,4% eram solteiras, 16,6% casadas e 2,7% divorciadas ou separadas; globalmente, 42,4% viviam em casal.

A situação profissional apresenta igualmente alguma diversidade. Entre as mulheres cuja situação laboral era conhecida, as categorias mais frequentes foram trabalhadoras não qualificadas (22,4%), pessoal administrativo, serviços e similares (20,9%), desempregadas (15,3%) e estudantes (14%).

Um dado particularmente destacado pelo relatório é o aumento da proporção de mulheres de nacionalidade não portuguesa. Em 2024, 10 904 interrupções (60,3%) foram realizadas por mulheres de nacionalidade portuguesa e 7 163 (39,6%), mais 7% que no ano anterior, por mulheres de nacionalidade não portuguesa. Entre estas últimas, as nacionalidades mais representadas foram a brasileira (22%), a angolana (16,4%) e a cabo-verdiana (13,6%). A DGS relaciona estes dados com o crescimento da população imigrante em idade fértil, salientando também possíveis barreiras relacionadas com instrução, cultura, comunicação e acesso aos serviços de saúde.

Em síntese, os dados de 2024 mostram um aumento do aborto em Portugal, mantendo-se a interrupção por opção da mulher nas primeiras dez semanas como motivo largamente predominante. O relatório evidencia diferenças regionais, etárias, sociais e de acesso aos serviços, bem como diferenças importantes entre os setores público e privado.