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José Manuel Fernandes, director do Púlico

Reflexão politicamente incorrecta sobre uma Declaração Universal que tem mais do que uma leitura

Há um direito de todos os homens e mulheres que não consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada faz hoje 60 anos: o direito à felicidade. No entanto, como recorda Paula Escarameia, “houve muitas ideias e sentimentos que no passado tiveram expressão legislativa e foram quase esquecidos nos nossos dias. O direito à felicidade, constante das declarações americanas do século XVIII, é um deles”. Estava no Bill of Rights que inspirou a revolução americana, não está no documento penosamente negociado pela viúva do Presidente Roosevelt.

É bom recordar este facto, pois é bom ter bem presente que o documento aprovado a 10 de Dezembro de 1948 pelas nascentes Nações Unidas resultou de um compromisso. Mais exactamente de um compromisso realizado no quadro da guerra fria. Em que consistiu tal compromisso? Basicamente no facto de os negociadores ocidentais, em especial os anglo-saxónicos, colocarem a ênfase nos direitos que protegem o cidadão da interferência do Estado na sua liberdade e no dever de considerar que todos os homens nascem livres e iguais, enquanto o bloco comunista fez questão de incluir direitos que implicavam uma intervenção do Estado destinada a proteger determinadas condições sociais e económicas.

O primeiro tipo de direitos, na linhagem dos consagrados na inglesa Magna Carta de 1215 (um documento fundacional, pois limita os poderes do soberano) ou no já citado Bill of Rights de 1789, destinam-se a proteger os cidadãos da interferência dos estados no seu direito à autodeterminação e à liberdade, um conceito com raízes muito antigas mas a que John Locke, um dos expoentes do chamado “iluminismo escocês”, havia dado um século antes um sentido preciso ao considerar que todos os homens nascem livres e iguais e isso constitui um direito natural inerente a todos os indivíduos. Já no século passado dois filósofos emigrados no Reino Unido, Isaiah Berlin e Karl Popper, desenvolveriam a ideia de que esta noção de liberdade era “negativa”, pois implicava a renúncia dos estados e interferirem nas escolhas dos cidadãos ou a violarem os seus direitos naturais.

No fundo, a ideia central é que a liberdade é antes de tudo um direito individual, e que, como escreveu o grego Tucídides (citado no PÚBLICO a semana passada por Rui Tavares), “a felicidade reside na liberdade, e a liberdade na coragem”. Incluir a ideia de “direito à felicidade” resultava por isso quase natural para quem colocava a liberdade, com todas as suas consequências, no centro dos direitos fundamentais.
Esta ideia não agradava muito ao mundo comunista onde, em nome da protecção, ou da promoção, dos direitos económicos e sociais, se negavam aos indivíduos toda e qualquer liberdade de escolher o seu caminho, a “sua felicidade”.

Daí que o segundo tipo de direitos, os económicos e sociais, tenham sido incluídos na Declaração Universal, por vezes chegando próximo do absurdo (o artigo 24.º, por exemplo, estabelece que todos têm direito a férias pagas, o que faz sentido para todos os trabalhadores, para os trabalhadores por conta de outrem, não para todos os restantes seres humanos…).
É bom ter presente este enquadramento histórico, pois enquanto os direitos económicos e sociais, por dependerem da pró-actividade dos estados, permitem agendas políticas (um dos outros especialistas contactados pelo PÚBLICO, José Manuel Pureza, chega assim naturalmente ao raciocínio de que a culpa do incumprimento da Carta de 1948 é do “neoliberalismo”, o que decorre da sua visão política do mundo), os direitos políticos são neutros, pois apenas limitam as regras do jogo e até onde podem os estados e os governos ir no quadro de leis gerais e iguais para todos.

Mesmo considerando que o equilíbrio encontrado entre as democracias ocidentais e as ditaduras comunistas durante a negociação do documento é um equilíbrio razoável e genericamente interiorizado, é importante perceber que nem sempre o consenso é a melhor solução. Ou seja, que para respeitar verdadeiramente a liberdade tem de se assumir a diferença e não de procurar diluí-la.
Porque é a diferença que permite escolhas, e só escolhendo o seu caminho e responsabilizando-se por ele pode alguém alcançar a sua felicidade, uma construção sumamente individual.

Um bom exemplo do significado da separação de águas foi-nos dado, recentemente, pelo Papa Bento XVI numa carta-prefácio que escreveu para um livro de um filósofo e senador italiano seu amigo, Marcello Pera. E que diz ele? Algo paradoxal e que pode chocar algumas ortodoxias. Para o sucessor de João Paulo II, “um diálogo inter-religioso no sentido estrito da palavra não é possível”, sendo preferível um “diálogo intercultural que aprofunde as consequências culturais das opções religiosas”, ou seja, as consequências da Fé de cada um. Porquê? Porque “é necessário enfrentar as consequências culturais das decisões religiosas”, pois só assim o “diálogo e uma mútua correcção e enriquecimento mútuo são possíveis”.
Por outras palavras: em vez de tentar um diálogo que pode violar o intangível – a Fé de cada um, ou a ausência de Fé -, preconiza uma atitude liberal na tradição de Locke, dos “pais fundadores” da nação americana ou de Tocqueville (todos citados por Marcello Pera no seu novo livro) que assume as diferenças culturais nas suas origens e nas suas consequências. Diferenças que, sendo fiel aos princípios da liberdade e da igualdade, não se “toleram” (termo algo arrogante), antes se respeitam e avaliam discutindo as responsabilidades que acarretam.Público
10.12.2008

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O acordo formal de todos com os direitos humanos é uma mentira piedosa