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Em fase de votação final, a alteração à lei da procriação medicamente assistida (PMA), que vem permitir a chamada “inseminação post mortem”, foi o mote para uma tertúlia que reuniu vários associados e amigos da Associação In Familia

Este meio de reprodução artificial que permite que uma mulher seja inseminada com sémen do marido ou companheiro já falecido (mesmo que aquela esteja já casada novamente), a par dos diversos meios de reprodução artificial permitidos, foram alvo de reflexão pelos convidados Constantino Santos, médico, e Carlos Gomes, professor, investigador e Presidente da Direção Nacional do Centro de Estudos de Bioética.

Destas reflexões ficaram claras diversas questões bioéticas, médicas, sociais e jurídicas, entre outras, que necessariamente põem em causa o recurso à PMA, na generalidade. 

Desde logo, porque se aceita, como princípio, que um filho é um dom, uma dádiva, e não um direito dos pais, pelo que este não deverá ser instrumentalizado para os pais atingirem os seus objetivos ou desejos, por muito legítimos e admiráveis que se apresentem. Não se fala num dever de ter filhos, portanto, não se poderá falar num direito a tê-los! O que assistimos é a um desejo que quer ascender a direito.

Há sim, um direito a ter pais e uma família, por parte dos bebés que nascem, cuja vida tem dignidade própria, e valor em si mesma! A Vida Humana não pode ser sonegada pela sua instrumentalização. Um filho é um fim em si mesmo! Não pode ser coisificado como um bem para o benefício do casal.

A PMA está ferida no plano ético ou está ao serviço de uma ética utilitarista.

No caso, da Procriação Medicamente Assistida (PMA) com recurso a doadores anónimos, são retiradas à criança as suas raízes pessoais e a sua história biológica.

Há um risco enorme de comercializar a recolha de óvulos e espermatozoides (há imensas jovens que doam os ovócitos que produzem, a troco de dinheiro, para pagarem os seus estudos). Há uma industrialização desumana da PMA. 

O destino dos embriões congelados, seres humanos, portanto, levanta imensas questões eticamente problemáticas, como seja, o que fazer aos embriões não usados. Destruir? São vidas humanas que estão em causa!

Na PMA são produzidos vários embriões para alcançar uma gravidez. É o médico, o biólogo ou técnico do laboratório que “seleciona” quais os que vai utilizar, de acordo com o seu próprio critério. A quem sairá a lotaria de poder viver e a quem vai calhar a desgraça de ser congelado, com o destino, mais que certo, de vir a ser destruído, manipulado para investigação, produção de vacinas? Ou doado? 

Por cada criança que nasce, morrem muitas e outras são congeladas. Mas até quando? Há casais que pagam uma renda para manter os embriões nesse estado, sem conseguirem decidir o que lhes fazer, porque sabem que são “filhos” congelados. E se se vierem a separar? Vão disputar pela custódia dos filhos congelados?

Em 2017, havia mais de 30000 embriões excedentários, seres humanos criopreservados que nunca virão a nascer. 

Convém reter o seguinte: os casais que recorrem à PMA por terem problemas de infertilidade, mantêm os mesmos problemas, uma vez que a PMA, não faz qualquer tratamento. Quando surgiu era um método subsidiário, agora é um método alternativo. Não é um instrumento médico para ajudar o casal a ter um filho. Tornou-se um “direito” que surgiu com a ideologia neoliberal, que marca a sociedade e a cultura atuais.

As técnicas usadas habitualmente pela medicina da reprodução não respeitam a intimidade de vida e amor do casal, visto que desvalorizam e excluem mesmo a relação sexual. Há uma destruição da relação procriativa. Dito de outra forma, passamos de um ser humano concebido para um ser humano produzido, o que significa uma desumanização da medicina.

Por outro lado, a proteção da criança e o seu superior interesse nunca são a prioridade, num quadro de PMA, já que estamos perante uma inversão da ordem dos fatores.

Ora, um ser humano é um ser contínuo desde a conceção até à morte natural!

Apesar do desinvestimento enorme relativamente à investigação das causas da infertilidade, também há boas notícias: a naprotecnologia é uma alternativa extraordinária para casais com problemas de infertilidade e que respeita o casal, pois identifica a causa da infertilidade, avalia a saúde do casal e corrige o problema…tratando… é esse o papel da medicina. Aliás, tem conseguido chegar onde não tem chegado a PMA.

A finalizar, a questão da IPM (Inseminação Post Mortem). Será legítima? Se o marido estiver morto, vai-se desvirtuar a própria finalidade da PMA, utilizando-a como meio para atingir o objetivo de gerar um filho de um morto. O que é tecnicamente possível, não será necessariamente aceitável no plano ético. A mulher terá direito a ter o filho? Não! É apenas um desejo. A autonomia da mulher estará acima do superior interesse da criança, do falecido marido, da família e da sociedade? O filho nunca conhecerá o pai, estará necessariamente privado da sua companhia, da sua influência, educação e participação na construção da sua personalidade. Não se pode criar deliberadamente um órfão de pai. Este projeto de lei não tem fundamentação ética, apresenta omissões graves (como prever como é que o pai dá o seu consentimento, condições da sua validade…) e não considera o superior interessa da criança. Gera também imensos problemas jurídicos, nomeadamente, ao nível do direito sucessório. As consequências éticas, sociais, biológicas, afetivas, jurídicas são necessariamente desfavoráveis.

Um pai morto não pode gerar um filho. Para haver um filho é necessário haver um pai, e não só um produto biológico conservado meses ou anos na escuridão e no frio!

A defesa da Vida, da Dignidade do Ser Humano e da Familia é fundamental!

Procriação Eticamente Assistida e Inseminação Post Mortem